Punido por antijogo

No final de maio, o banco suíço Julius Baer assinou acordo com o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos para encerrar as investigações sobre sua participação no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da FIFA. 

O Julius Baer admitiu participar da conspiração para lavar mais de US$ 36 milhões utilizando o sistema financeiro do país. O dinheiro foi usado por empresas de marketing esportivo, como a argentina Torneos y Competencias, para pagar suborno a membros da FIFA e outras federações nacionais e regionais do esporte em troca da obtenção dos direitos de transmissão de jogos. O ex-gerente de Relacionamento do banco Jorge Luis Arzuaga, que trabalhou nos escritórios de Montevidéu (Uruguai) e Zurique (Suíça), se declarou culpado em junho de 2017 e foi condenado em novembro de 2020 por seu papel na conspiração. 

No total, a casa bancária irá desembolsar mais de US$ 79 milhões, sendo US$ 43,3 milhões como multa além de ter US$ 36 milhões, valor equivalente ao que foi “lavado” pelo banco, confiscados. O acordo foi negociado em novembro do ano passado e o valor lançado no balanço da instituição em 2020.

Procurador federal do Distrito Leste de Nova York, Mark J. Lesko, chamou a atenção para o fato de que o banco e seus funcionários facilitaram o esquema de suborno e que seu departamento de Compliance fez vista grossa para as red flags relacionadas à lavagem de dinheiro. De acordo com o DoJ, se os supervisores ou os profissionais de Compliance tivessem analisado de forma significativa a diligência devida de Arzuaga sobre a Torneos e suas respostas aos alertas de transação, eles saberiam que havia vários sinais de alerta significativos, incluindo contratos aparentemente falsos, pagamentos a terceiros sob a direção de um oficial da FIFA e serviços supostamente prestados por corporações de fachada. Para o órgão, são todos sinais que teriam alertado a instituição financeira sobre suborno, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais.

Ao acertar o DPA (deferred prosecution agreement) de três anos, o Julius Baer admitiu saber que as contas dos clientes de Arzuaga estavam associadas ao futebol internacional e que envolviam altos riscos de corrupção. Mesmo assim, um executivo do banco ordenou que a abertura dessas contas fosse acelerada, na esperança de que esses clientes proporcionassem negócios lucrativos para a instituição.

“Desde o momento da primeira acusação relacionada à FIFA, o departamento prometeu responsabilizar as instituições financeiras envolvidas neste esquema criminoso global. Estamos cumprindo essa promessa”, disse Nicholas L. McQuaid, procurador-geral assistente da Divisão Criminal do DoJ. Para estabelecer a penalidade, o DoJ considerou uma série de fatores, como a falha do Julius Baer em se autodenunciar; a natureza e gravidade da conduta, incluindo aí o fato de o banco ter desempenhado papel fundamental no esquema por mais de dois anos; e o próprio histórico de antecedentes criminais do banco. Além disso, o Julius Baer não recebeu nenhum crédito de cooperação porque fez representações enganosas sobre fatos relevantes do caso, que dificultaram a investigação do DoJ e não apresentou todas as evidências relativas ao envolvimento da alta administração no caso. O único benefício concedido pelo órgão foi em função dos esforços significativos da instituição para remediar o seu programa de Compliance, que resultou numa redução de cinco por cento na parte inferior da faixa de multa aplicável, de acordo com as diretrizes de sentenciamento dos Estados Unidos.

Eles não desistem

Peter Weinzierl, um banqueiro austríaco de 55 anos, foi preso no último dia 25 de maio em Londres, por acusações relacionadas à sua suposta participação na lavagem de centenas de milhões de dólares por meio do sistema financeiro dos Estados Unidos em conexão com a Odebrecht. Com a prisão, o caso foi devolvido para julgamento por uma Corte Federal em Nova York. A acusação envolve além de Weinzierl, outro banqueiro austríaco, Alexander Waldstein, de 73 anos, que segue foragido. 

Weinzierl era o CEO do banco austríaco Meinl Bank, instituição fundada em 1923. Waldstein atuava como executivo na mesma companhia. Ambos atuaram como membros do conselho de um braço do banco em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe. De acordo com a acusação, entre 2006 e 2016, os banqueiros austríacos conspiraram com a Odebrecht e outros para lavar dinheiro em um esquema para fraudar a Receita Federal do Brasil em mais de US$ 100 milhões e criar os fundos secretos usados ​​pela empreiteira brasileira para pagar centenas de milhões de dólares em subornos a funcionários públicos em todo o mundo.

No total, foram movimentados mais de US$ 170 milhões de contas bancárias em Nova York mantidas por meio do banco austríaco em nome da Odebrecht, para contas bancárias de empresa de fachada offshore, controlada secretamente pela companhia brasileira. As transferências eletrônicas internacionais enviadas ao banco austríaco foram lançadas pela Odebrecht como despesas comerciais legítimas. Daí que a empresa deduziu os pagamentos fraudulentos dos lucros totais que relatou no Brasil, evitando mais de US$ 100 milhões em impostos. 

As contas bancárias das empresas de fachada eram mantidas no banco de Antígua, que Weinzierl, Waldstein e seus co-conspiradores controlavam e usavam para promover o esquema. Os austríacos também são acusados de transferir milhões de dólares em receitas criminais do banco da Antígua para uma conta nos Estados Unidos para a compra de títulos do Tesouro americano, ações e títulos nas bolsas do país. Por seu papel no esquema, os dois cobraram taxas substanciais em benefício dos bancos austríacos e de Antígua.

Weinzierl e Waldstein são acusados ​​de uma acusação de conspiração para cometer lavagem de dinheiro e duas acusações de lavagem de dinheiro internacional. Weinzierl também é acusado de envolvimento em uma transação de propriedade derivada do crime. Se condenados em todas as acusações, ambos enfrentariam uma pena máxima de 70 e 60 anos de prisão, respectivamente. Um juiz do tribunal distrital federal no Brooklyn, em Nova York, determinará a sentença dos dois.

No dia 2 de março de 2020, a Corte Comercial de Viena instaurou processo para decretar a insolvência do Anglo Austrian AAB AG, como o Meinl Bank foi renomeado.

Artigo publicado originalmente na edição 32 da Revista LEC.

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