Os desafios do compliance no México

Apesar da intensa relação comercial com os EUA e dos níveis elevados de corrupção na área pública, o Compliance no México ainda enfrenta desafios primários, como aqueles vividos pelo Brasil até o início da década passada. O avanço tem acontecido, mas para mudar a área de patamar no ambiente empresarial mexicano e, principalmente, nas empresas locais, será preciso acelerar em muito o passo 

A proximidade e as relações comerciais intensas com os Estados Unidos, nos dois sentidos, deveriam fazer do Compliance anticorrupção um ponto central, estratégico para a economia mexicana. E a influência é real, como lembra Danilo Paulo, Gerente de Ética e Integridade Global da Bunge no México. “Como o parceiro comercial mais importante do México, muitas empresas norte-americanas estão estabelecidas aqui e a maioria delas já implantou programas de Compliance considerados maduros”, diz o executivo, que aponta o avanço da tecnologia como um facilitador no processo de implementação e no monitoramento de uma variedade de atividades de apoio aos seus programas, especialmente em relação à prevenção. “Esta relação levou muitas organizações a estar em Compliance com as legislações internacionais, especificamente o FCPA. Todas as pessoas no México que tem certo contato comercial com os Estados Unidos sabem da necessidade de ter um Compliance forte”, corrobora Ignácio Gabriel Stepancic, Global Compliance Officer da fabricante de alimentos mexicano Bimbo, dono da marca Pullmam no Brasil.

Nesse contexto, nas transações que envolvem empresas norte-americanas de maior porte ou em setores de maior risco de corrupção, a presença de um programa de Compliance será muito fundamental. E como lembra Stepancic, são muitas as empresas de origem mexicana que mantém uma relação comercial complexa com o mercado americano ou empresas dos Estrados Unidos. 

Sem dúvida, essa relação intrínseca entre as duas economias é o que dá mais força para o avanço do Compliance no México, muito puxado pelas grandes empresas, particularmente as multinacionais norte-americanas. Mas é preciso sempre lembrar (e isso nem sempre acontece), que existem empresas americanas e empresas americanas. “Você tem as empresas listadas na Bolsa e que têm operação direta aqui. Isso é uma coisa. Mas você tem outras empresas que comercializam com o mercado mexicano ou compram muita coisa produzida na fronteira por empresas de manufatura que não têm essas estruturas de Compliance”, diz Fernando Cevallos, Fundador e CEO da F&C Consulting Group, consultoria especializada na área. 

Por isso, o impulso “gringo” ainda não foi suficiente para alçar a área no ambiente empresarial mexicano ao nível de importância que ela alcançou aqui no Brasil, por exemplo. “É como se estivesse tendo um deja vu”, brinca Cevallos. O equatoriano atuou como gerente da área Forense na operação brasileira de uma Big 4 entre 2009 e 2013, justamente o período no qual o tema no Brasil ainda experimentava seus primeiros passos. Para ele, a situação do mercado mexicano se assemelha à brasileira daquela época.

Um sistema para chamar de seu

Um aspecto muito mais importante do que a influência norte-americana, ao menos quando se pensa de forma mais ampla na estrutura de governança dos negócios no México, foi a criação do Sistema Nacional Anticorrupção, um mecanismo de coordenação de diferentes entes que atuam no combate à corrupção. O modelo é subsequente a um conjunto de alterações constitucionais aplicado em 2014, que estabeleceram marcos legais e deram origem a uma série de estruturas de combate à corrupção no nível federal e nos 30 estados mexicanos. A partir desse ponto, as organizações mexicanas passaram a ser obrigadas a ter um programa de Compliance, dando a partida a uma jornada que ainda está só no começo e tem muitas léguas a percorrer, especialmente pelas autoridades responsáveis pelo estabelecimento das políticas e pela fiscalização da corrupção que envolva servidores e o setor público em geral, incluindo a poderosa estatal de petróleo Pemex.

Em janeiro do ano passado, o Procurador-Geral da República (que só ganhou autonomia funcional com as alterações de 2014), encaminhou ao Senado os dez eixos de atenção prioritária em relação à segurança e a estabilidade do Estado. E a corrupção foi indicada como o primeiro desses eixos. Por isso, a atuação da Procuradoria Especial de Combate à Corrupção, que passou a operar de forma efetiva em 2019 é alvo de tanta atenção. A pasta, que está sob o guarda-chuva da Procuradoria-Geral da República, opera por meio de equipes multidisciplinares de investigação, sempre sob a liderança de um agente do Ministério Público. Isso permite “adotar uma abordagem sistêmica para compreender e combater fenômenos e estruturas criminais complexas. (…) Se o caso carece de investigação aprofundada, é encaminhado à outra área, responsável por investigações complexas. Equipes especializadas foram desenvolvidas nesta área para investigar os casos de acordo com seu impacto social ou econômico (em particular contratação pública, administração de programas sociais e setor da saúde)”, diz o documento de prestação de contas do órgão enviado ao Senado mexicano e assinado pela titular da pasta, María de La Luz Míjangos Borja.

O texto pode dar a impressão de que a operação da Procuradoria Especializada já se dá de forma bastante sofisticada. Entretanto, isso ainda está longe da realidade. No ano passado, a pasta apresentou 22 autos de instrução ao Poder Judiciário da Federação para requerer uma primeira audiência para denúncia. Um dos desafios, apontados pela própria Míjangos Borja, é que ainda se faz necessário aguardar por uma maior consolidação da unidade e isso inclui, inclusive, aumentar sua dotação orçamentária.

Ganhando importância

Se o nível de maturidade do mercado de Compliance no México ainda não pode ser considerado alto, é verdade também que o tema e os profissionais da área vêm ganhando mais importância nas organizações locais. “Considerando o curto tempo de aplicação, o mercado de Compliance no ambiente de negócios mexicano em geral tem evoluído significativamente nos últimos anos. Não só frente aos marcos regulatórios do sistema mexicano anticorrupção, mas também nas práticas comerciais e na presença de profissionais especializados nas empresas”, diz Paulo, da Bunge.

A sociedade também começa a dar mais atenção para temas relacionados à ética e a transparência, o que acaba puxando o discurso corporativo na mesma linha. “É importante que a organizações falem de ética e Compliance para a sociedade. Não é só o tone at the top. Precisamos realizar mais treinamentos e conversar mais para mudar a cultura organizacional trazendo a integridade para o centro do debate”, pontua Stepancic, da Bimbo. 

O papel das empresas no avanço do combate à corrupção e na criação de um ambiente mais transparente será fundamental, até porque na área pública a situação é muito menos alentadora. 

De acordo com a edição de 2019 do Barômetro Global de Corrupção, uma pesquisa da organização Transparência Internacional, 34% dos usuários de serviços públicos disseram ter pagado propina nos últimos 12 meses. O índice de corrupção percebida dá para o México 31 pontos, o que coloca a nação na 124º posição do ranking da Transparência Internacional. (Nesse ranking, o Brasil soma 38 pontos e ocupa a 94º posição).

O índice de Integridade Pública, outro indicador, formulado pelo Centro Europeu de Pesquisa para o combate à Corrupção e à Construção do Estado, também não traz alívio para o país. Nesse ranking, o México atinge 6.77 pontos, mas com tendência de estabilização (a nota do Brasil é de 6.26, mas o país tem viés positivo, de acordo com o centro de pesquisa). Para o órgão do velho continente, o judiciário mexicano não consegue responsabilizar figuras poderosas, sejam eles executivos, dirigentes sindicais ou criminosos. Essa falta de responsabilização penal se agrava com a infiltração do crime organizado nas altas esferas do Estado, impedindo que as muitas reformas dos últimos anos fizessem uma diferença decisiva. “A corrupção é enorme e a impunidade continua sendo muito alta”, lamenta Cevallos.

Em seu relatório sobre o México, lançado em 2018, o FATF-GAFI, grupo que define as diretrizes globais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Terrorismo, diz que foram encontradas deficiências significativas na forma como os casos de lavagem de dinheiro são investigados. “O nível de corrupção que afeta as agências de aplicação da lei, em particular no nível estadual, mina sua capacidade de investigar e processar crimes graves”, diz o documento da entidade.

 Para o especialista, parte da falta de efetividade das leis e regulamentos no dia a dia reside no fato de que esse não é uma missão abarcada pelo atual governo do presidente Lopez Obrador. “Sempre que surgem dados e notícias relacionadas com corrupção no governo, crime organizado e lavagem de dinheiro que são críticos a ação do governo, ele sempre diz ter outros dados. Se tem, deveria mostrar, porque a realidade que vivenciamos é diferente”, questiona Cevallos. 

Além da Procuradoria Especial, o Sistema Nacional Anticorrupção reúne diversos órgãos que tomam parte na investigação e nas denúncias, como o Tribunal Superior Federal, o Tribunal Superior Anticorrupção e uma área de fiscalização, além de um conselho de participação cidadã, composto por pessoas de diferentes áreas, que acompanham de longe os casos e cobram efetividade das diversas agências de controle. Só que todos esses órgãos não têm os recursos necessários. “A chefe da Procuradoria Especializada é muito boa, mas ela tem limitações de orçamento e equipe para operar”, pontua Fernando Cevallos. De acordo com o documento enviado pelo órgão ao Senado, o orçamento aprovado para a Procuradoria Especial de Combate à Corrupção neste ano de 2021 é de 123,5 milhões de pesos, menos de R$ 35 milhões pelo câmbio atual. “A única instituição que é realmente forte no México é a que cuida da área concorrencial. Eles são muito efetivos. É o único órgão independente e que tem força dentro do sistema mexicano”, aponta Cevallos. Além disso, existe uma complexidade na burocracia mexicana que torna as regras anticorrupção mais difíceis de serem executadas de forma efetiva: apesar da lei federal, cada um dos 30 estados pode ter uma lei diferente, o que faz com que leis que dizem coisas diferentes estejam em operação no país, sem que exista de fato uma harmonização. Ignácio, da Bimbo, acredita que é preciso que se desenrolem mais casos e investigações relacionadas à corrupção corporativa para que o tema entre definitivamente no radar. “Eles trabalham duro. Acredito que com a estrutura que eles têm, teremos mais casos e eles terão sucesso nisso”, relata o executivo da Bimbo.

Outra agência importante, a Unidade de Inteligência Financeira do México tem se esforçado para produzir um bom material de inteligência, mas o volume de relatórios enviados à Procuradoria-Geral da República é limitado, resultando em um baixo número de investigações.

A atual falta de enforcement pelas autoridades se faz sentir na outra ponta, a dos negócios. Pelas regras estabelecidas desde a entrada em vigor do Sistema Nacional Anticorrupção, as empresas mexicanas passaram a precisar cumprir com uma série de requisitos básicos em relação ao seu programa de Compliance, como contar com código de ética; a definição clara das responsabilidades de cada área e da liderança; sistemas eficazes de controles e prevenção; canais de denúncia e não retaliação; treinamento e políticas de RH para conflitos de interesse, além de mecanismos que assegurem a transparência. Para Cevallos, o problema é que a efetividade do que está disposto ainda não é uma premissa. Isso faz do México um mercado no qual o Compliance ainda vive a sua primeira onda, a da implementação. Essa onda ainda está bem no início. E, de novo, ainda que não seja suficiente para mudar todo o ambiente de negócios a relação comercial com os Estados Unidos é o que o torna um pouco melhor. “90% das empresas que operam no México não têm esses documentos, nem programa de Compliance. E digo 90% e não 99% justamente porque existem muitos negócios com os Estados Unidos”, lembra Cevallos. Ele mesmo diz estar trabalhando com uma empresa local que representa uma marca estrangeira no país e que não tinha programa. “Agora que estourou um assunto de Compliance, eles tiveram que correr atrás, porque o parceiro está cobrando”, reforça o consultor.

Um novo incentivo

Se o relacionamento comercial intenso entre empresas mexicanas e norte-americanas ajudou o país latino no que ele conta de estrutura de Compliance hoje, um novo compromisso pelo combate à corrupção assumido pelo México tem potencial de elevar e difundir a área de forma muito mais ampla pelo país. O novo tratado comercial assinado entre os países da América do Norte, em substituição ao antigo NAFTA, trouxe, pela primeira vez, cláusulas anticorrupção. “Ter seus parceiros de negócios mais importantes coordenando a aplicação das leis anticorrupção locais traz um suporte muito significativo e positivo para o ambiente de Compliance no México”, explica Danilo Paulo, da Bunge.

O capítulo 27 do tratado fala sobre os compromissos que cada um dos países signatário deve assumir na criação de mecanismos que promovam e ajudem no combate à corrupção na área pública e privada, o fortalecimento da cooperação entre os três países e a promoção de uma cultura de prevenção que passa pela difusão de informações e treinamentos anticorrupção aos empregados, a promoção dos canais de denúncias, adoção de controles internos e mecanismos de divulgação abertos. São elementos já previstos pelo Sistema Nacional Anticorrupção, mas que naturalmente ganham força ao serem inserido no acordo com Canadá e Estados Unidos. “Aí está o ganho! Esses elementos passaram a ser mais considerados, auditados por conta desse compromisso. Muitas empresas locais que distribuem e comercializam produtos americanos aqui ainda estão longe dessa realidade, e isso passará a ser mais cobrado delas”, acredita Cevallos. “Empresas de médio porte começam a enxergar o valor de terem um bom programa de Compliance. Não só pela lei local, mas elas começam a serem lembradas do risco, de negócios inclusive, de não ter esse tipo de mecanismo em funcionamento”, reforça Ignácio, da Bimbo, que opera em diferentes países com níveis mais elevados de corrupção, e, portanto precisa de bons mecanismos de prevenção e proteção para fazer negócios nesses mercados.

Outro ponto que serve para demonstrar o nível ainda baixo de maturidade do tema no ambiente de negócios mexicano diz respeito ao fato de que a área ainda é percebida nas empresas como parte política ou um departamento de ética. Para Cevallos, em 99% dos casos as pessoas vão aguardar estourar o problema, e não se preparar antes que isso aconteça. Isso torna os processos relacionados às investigações internas um tanto mais difíceis. “Não é algo pessoal e é importante mudar o mindset dos nossos associados e dos terceiros, de que somos parte da solução, não do problema. Isso é parte da mudança cultural, de passarmos a ser enxergados como parceiros do negócio”, lembra o executivo da Bimbo. 

Profissionais chegando

Por isso, a necessidade também de o mercado ter à disposição, mais profissionais de Compliance qualificados e bem treinados. Afinal, se as ferramentas anticorrupção passam a ser um fator decisivo para obtenção de vantagem comercial sobre a concorrência, como acredita Paulo, da Bunge, estabelece-se, inevitavelmente, a necessidade de criação de cargos específicos nas empresas. O executivo diz que hoje, existem especializações formais de qualidade disponíveis no México, com diferentes oportunidades relacionadas à capacitação e a certificação em Compliance em diferentes instituições locais. “Cinco anos atrás, não tínhamos a capacidade de certificar um Compliance Officer no México com padrão global. E era preciso ir aos Estados Unidos ou à Europa. É importante entender que nós temos oportunidade aqui de obter esse tipo de proficiência em Compliance e muitas pessoas jovens estão buscando essas certificações. É muito legal ver isso”, reforça Ignácio Stepancic.

A oferta de cursos e formações encontra eco numa nova geração de profissionais, que busca caminhos para construir um México diferente daquele nos quais os negócios foram feitos até aqui. “A possibilidade de compatibilizar seu desejo pessoal de viver em um México mais ético e com menos injustiças, e ter a possibilidade de uma profissão que lhes permita fazer parte da mudança de atuação profissional é um diferencial que atrai muitos desses jovens de diferentes especialidades, o que contribui para a evolução da profissão em geral”, lembra o gerente Global de Ética e Integridade da Bunge no México. 

E a chegada desses jovens é importante para dar conta de um gargalo de profissionais, especialmente nas multinacionais, que sofrem com a falta de mão de obra qualificada local em disponibilidade suficiente. “Estamos começando a construir essa base de profissionais que vão se especializar e trabalhar em Compliance. Temos investido muito em cursos e certificações”, diz Cevallos, que é coordenador do primeiro programa de educação executiva com certificação em Compliance, organizado pela Universidade Tecnológico de Monterrey em parceria com a LEC. Lançado há cinco anos, o programa já certificou mais de 250 profissionais. “Precisamos continuar fomentando a especialização para que as empresas possam ter à disposição a mão de obra de que precisam para implementar os programas de Compliance com qualidade, fazendo investigações, treinamentos e canais de denúncias”, conclui Cevallos, que também preside a AMPEC, associação que reúne mais de 100 líderes da área de Ética e Compliance do México.

BOX – PLD / CRIME ORGANIZADO

A circulação de moeda física no México é majoritária na economia. De acordo com uma pesquisa da bandeira de cartões de crédito Mastercard, o percentual de mexicanos acima de 15 anos com conta bancária alcança apenas 36,9% de toda a população. Para ter-se uma ideia do que isso representa, pelo mesmo estudo, no Brasil esse índice chega a 70%. Segundo a FEBRABAN, em 2020, a bancarização no Brasil atingiu 84%. “Temos muito dinheiro usado nas transações de diferentes setores sociais e econômicos. Isso é um aspecto crítico na prevenção à lavagem de dinheiro”, reconhece Ignácio Stepancic. Embora a pesquisa da Mastercard aponte para o aumento da inclusão bancária no México com o uso de novas tecnologias – o governo local tenha criado um sistema de pagamentos instantâneos chamado CoDi (abreviatura de Cobrança Digital), parecido com o nosso Pix,o uso intenso de papel moeda representa um desafio adicional em termos de controles.

Assim como o Brasil, o México conta com uma legislação de lavagem de dinheiro que obriga uma série de setores a comunicarem certas transações à Unidade de Inteligência Financeira do país. Lá, como cá, existe uma série de setores obrigados a reportar movimentações a sua UIF, incluindo blindagens de automóveis, cassinos e jogos de azar. Além disso, transações em dinheiro acima de certos valores também devem ser reportadas, bem como movimentação de sorteios com prêmio a partir de um determinado valor. São regras com as quais as companhias e seus profissionais de Compliance precisam se preocupar, já que muitos acabam negligenciando as peculiaridades dessa legislação. 

Empresas não-financeiras, naturalmente tem um nível de desenvolvimento em relação à prevenção à lavagem de dinheiro inferior a das instituições financeiras. Mas dado o contexto de corrupção e crime organizado no México, é sempre importante entender e conhecer com quem a empresa está fazendo negócios, para que se certifiquem de que não estão sendo utilizadas peara este fim por algum parceiro. E aí, um erro comum na visão de Daniel Paulo, da Bunge, é a empresa delegar às entidades financeiras toda a responsabilidade de evitar a lavagem de dinheiro e se desvincular de responsabilidades. “Todos na cadeia comercial têm o seu papel. É importante conhecer nossos parceiros de negócios. Muitas vezes, é necessário interromper o processamento de uma transação comercial vantajosa para a empresa pelo fato de meu parceiro de negócios não estar alinhado com os valores que considero básicos para ter uma relação de negócios saudável”, diz o executivo da trader agrícola.

O FATF-GAFI também tem sérias preocupações com o México pela superficialidade com que o trabalho de identificação dos beneficiários finais é feito em todos os setores. De acordo com o mais recente relatório de avaliação do FATF-GAFI sobre o país, de 2018, esse problema decorre, em grande parte, “devido a deficiências no quadro jurídico, o que faz com que as instituições financeiras busquem identificar os beneficiários finais apenas em circunstâncias muito específicas”. 

Quando são obrigados a identificar quem são os proprietários efetivos (sejam pessoas jurídicas classificadas como de alto risco e/ou pessoas naturais), os bancos dependem, indevidamente, da autodeclaração dos clientes”. No caso das empresas que não se enquadram na classificação de alto risco, basta obter apenas informações superficiais referentes ao controle legal dos clientes corporativos, sem a necessidade de se tentar chegar às pessoas físicas que, em última análise, possuem ou controlam a entidade. Para o FATF-GAFI, o setor financeiro mexicano demonstra bom entendimento das principais ameaças de lavagem de dinheiro relacionadas com o crime organizado e os crimes fiscais. O mesmo não vale para o reconhecimento da corrupção como um risco central. Já sobre o entendimento sobre técnicas mais complexas de lavagem de dinheiro, justamente aquelas que usam pessoas jurídicas no processo, é limitada mesmo entre as instituições financeiras. 

O relatório do FATF-GAFI também chama a atenção para o fato de que, mesmo cientes dos riscos relacionados ao crime organizado, as empresas não-financeiras tem um domínio bastante limitado sobe os processos de prevenção à lavagem de dinheiro. 

O peso do crime organizado e seu impacto sobre a economia, no México, é muito brutal. Por isso, a análise de parceiros envolve uma necessidade extra de entendimento, para ver se aquela companhia não seja a parte legal de uma organização criminosa. 

“O crime organizado opera no Norte (região da fronteira), estabelece suas estratégias no centro (na capital) e relaxam no sul (onde ficam os famosos balneários). Eles administram o país”, diz Fernando Cevallos. Para o especialista, a questão do crime organizado no México afeta as operações, porque além da questão da corrupção ou da lavagem de dinheiro, ela engloba sim um risco de segurança física. “Você tem que levar isso em conta quando faz investigação, numa due diligence… Trabalhamos muito perto da auditoria, do RH e d Segurança Patrimonial, porque é preciso avaliar esses riscos o tempo todo”, diz. 

Artigo publicado originalmente na edição 31 da Revista LEC.

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